Vade Mecum - TCU - 2026

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Toda a legislação cobrada no edital do TCU para Auditor Federal de Controle Externo, reunida em um arquivo só, organizada a partir do conteúdo programático e com uma tabela que liga cada tópico do edital à norma e ao artigo. Baixe de graça.

40 normas na íntegra, 756 páginas.Você recebe o link logo após a inscrição.

Como funciona

Pare de caçar lei solta na internet

Cada disciplina abre com a tabela que liga o tópico do edital à norma e aos artigos correspondentes; em seguida vem o texto legal atualizado e diagramado para leitura direcionada.

1
Do edital para a leiA tabela de correspondência mostra qual norma e quais artigos respondem a cada tópico cobrado.
2
Texto legal completo e atualizadoNada de resumo: você lê a norma na íntegra, com as alterações em vigor.
3
Da Lei Orgânica do TCU às Convenções de Mérida e PalermoInclui a CF/88 com o ADCT, a Lei nº 14.133/2021, a LGPD e as Normas de Auditoria do próprio Tribunal.

As normas do material 40 normas · 9 disciplinas

Sistema Normativo AnticorrupçãoCrimes contra a Administração no Código Penal, Lei Anticorrupção, organizações criminosas, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e as Convenções de Mérida e Palermo

Direito AdministrativoLei nº 8.112/1990, processo administrativo, Lei nº 14.133/2021, registro de preços, convênios e o marco da inovação

Transparência e Proteção de DadosLei de Acesso à Informação, LGPD, LINDB e três recortes do Código Civil

Administração PúblicaPolítica de governança federal, organizações sociais, OSCIP, consórcios públicos e o MROSC

Administração Financeira, Orçamentária e Contabilidade PúblicaLei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 10.180/2001 e o Sistema de Contabilidade Federal

Direito Processual CivilQuatro recortes do CPC: normas fundamentais, jurisdição e ação, pronunciamentos do juiz e coisa julgada

Controle ExternoLei Orgânica do TCU, o Regimento Interno e a Lei de Improbidade Administrativa

Auditoria GovernamentalNormas de Auditoria do TCU (NAT) e a IN-TCU nº 84/2020

Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988, com o ADCT

Todas as normas vêm na íntegra, na ordem do conteúdo programático, com a tabela tópico do edital → artigo.

Legislação na íntegra

O texto da norma completo, não um resumo: é o que a banca literalmente cobra.

Amarrado ao edital

Tabela de correspondência entre o tópico cobrado e os artigos que o respondem.

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TCUAuditor Federal de Controle ExternoVade MecumLegislação ConsolidadaMaterial Gratuito

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