Vade Mecum - SEFAZ-SC - Direito - 2026

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Toda a legislação cobrada no edital da SEFAZ-SC para Auditor Estadual de Finanças Públicas, área de Direito, reunida em um arquivo só, organizada a partir do conteúdo programático e com uma tabela que liga cada tópico do edital à norma e ao artigo. Baixe de graça.

Capa do e-book Vade Mecum - SEFAZ-SC - Direito - 2026

22 normas na íntegra, 821 páginas.Você recebe o link logo após a inscrição.

Como funciona

Pare de caçar lei solta na internet

O material abre com a tabela que liga cada tópico do edital à norma e aos artigos correspondentes; em seguida vem o texto legal atualizado e diagramado para leitura direcionada.

1
Do edital para a leiA tabela de correspondência mostra qual norma e quais artigos respondem a cada tópico cobrado.
2
Texto legal completo e atualizadoNada de resumo: você lê a norma na íntegra, com as alterações em vigor.
3
Da Constituição ao Código PenalInclui a Constituição de Santa Catarina, o Estatuto dos Servidores e o Regimento Interno da SEF/SC, ao lado da Lei nº 14.133/2021, da LGPD e da LRF.

As normas do material 22 normas · 6 disciplinas

Direito AdministrativoConcessões, improbidade, Lei Anticorrupção, Lei nº 14.133/2021, LAI, LGPD, estrutura do Estado, Estatuto dos Servidores e Regimento da SEF/SC

Direito Financeiro e OrçamentárioLei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, emendas parlamentares impositivas e taxas estaduais de SC

Direito PenalCódigo Penal, crimes contra a ordem tributária e abuso de autoridade

Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988 e Constituição do Estado de Santa Catarina

Direito PrevidenciárioReforma da Previdência (EC nº 103/2019) e o Regime Próprio de SC

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Código Civil

Todas as normas vêm na íntegra, na ordem do conteúdo programático, com a tabela tópico do edital → artigo.

Legislação na íntegra

O texto da norma completo, não um resumo: é o que a banca literalmente cobra.

Amarrado ao edital

Tabela de correspondência entre o tópico cobrado e os artigos que o respondem.

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As 22 normas do edital da SEFAZ-SC para a área de Direito na íntegra, em 821 páginas, com a tabela que liga cada tópico ao artigo. Baixe de graça.

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