Vade Mecum - Receita Federal - 2026

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Toda a legislação cobrada no edital da Receita Federal para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, reunida em um arquivo só, organizada a partir do conteúdo programático e com uma tabela que liga cada tópico do edital à norma e ao artigo. Baixe de graça.

Capa do e-book Vade Mecum - Receita Federal - 2026

80 normas na íntegra, 1.620 páginas.Você recebe o link logo após a inscrição.

Como funciona

Pare de caçar lei solta na internet

Cada disciplina abre com a tabela que liga o tópico do edital à norma e aos artigos correspondentes; em seguida vem o texto legal atualizado e diagramado para leitura direcionada.

1
Do edital para a leiA tabela de correspondência mostra qual norma e quais artigos respondem a cada tópico cobrado.
2
Texto legal completo e atualizadoNada de resumo: você lê a norma na íntegra, com as alterações em vigor.
3
Do Imposto de Importação ao IBSInclui a CF/88 com o ADCT, o Regulamento Aduaneiro, o CTN e a LC nº 214/2025 da Reforma Tributária.

As normas do material 80 normas · 10 disciplinas

Legislação TributáriaDo Imposto de Importação ao IRPF e IRPJ, CSLL, IPI, IOF, PIS/Cofins e as CIDEs

Direito TributárioCTN, a LC nº 214/2025 do IBS e da CBS, Simples Nacional, sigilo bancário e crimes contra a ordem tributária

Legislação AduaneiraRegulamento Aduaneiro, pena de perdimento, drawback, Repetro, Zona Franca de Manaus e ZPE

Direito AdministrativoLei nº 8.112/1990, processo administrativo, improbidade, Lei nº 14.133/2021, LGPD e concessões

Comércio InternacionalAcordo de Facilitação do Comércio, os protocolos do Mercosul, câmbio e o Reintegra

Direito PrevidenciárioCusteio da seguridade, segurados e dependentes, CPRB e apropriação indébita previdenciária

Administração PúblicaLei de Acesso à Informação, Lei da Transparência, LRF e a Lei nº 4.320/1964

Administração Tributária e CarreiraLei nº 11.457/2007, a carreira de auditoria e o bônus de eficiência

Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988 e a EC nº 103/2019, da Reforma da Previdência

Contabilidade GeralLei nº 6.404/1976 — demonstrações financeiras

Todas as normas vêm na íntegra, na ordem do conteúdo programático, com a tabela tópico do edital → artigo.

Legislação na íntegra

O texto da norma completo, não um resumo: é o que a banca literalmente cobra.

Amarrado ao edital

Tabela de correspondência entre o tópico cobrado e os artigos que o respondem.

Use no PDF ou impresso

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